Termos de uso
Condições gerais do serviço BioLock Auto.
Este documento apresenta, de forma resumida e acessível, as principais condições de uso do BioLock Auto para clientes e instaladores credenciados. Versões mais detalhadas ou contratos específicos podem complementar estes termos conforme o tipo de contratação.
Parte I – Clientes
1. Objeto do serviço
O BioLock Auto é um serviço que combina rastreamento veicular, bloqueio inteligente e controle de acesso por reconhecimento facial. O objetivo é reduzir o uso indevido, furtos e roubos de veículos; e facilitar o acompanhamento de uso por parte do assinante, por meio de aplicativo e painel web.
O BioLock Auto não é seguro veicular e não substitui apólices de seguro oferecidas por seguradoras. Não há cobertura automática de danos, colisão, perdas ou responsabilidades civis, salvo se houver contrato específico com condições próprias.
2. Cadastro e elegibilidade
Para contratar o BioLock Auto, o cliente deve:
- ser maior de 18 anos e legalmente capaz;
- fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento do cadastro;
- ser proprietário ou responsável autorizado pelo veículo em que o sistema será instalado;
- aceitar estes Termos e as condições específicas do plano escolhido.
3. Equipamento, instalação e uso
A utilização do BioLock Auto depende da instalação de módulo(s) e componentes no veículo, realizada por instalador credenciado. O cliente está ciente de que:
- a instalação deve seguir rigorosamente o padrão técnico definido pelo BioLock Auto;
- quaisquer modificações ou alterações não autorizadas podem comprometer o funcionamento do serviço e a segurança do veículo;
- o uso do bloqueio deve respeitar a legislação vigente e as boas práticas de segurança.
4. Pagamento, inadimplência e suspensão
O serviço é cobrado em base recorrente, de acordo com o plano escolhido (Individual, Família ou Frota) e com a política comercial vigente.
Em caso de atraso no pagamento:
- poderão ser enviados lembretes e notificações de cobrança ao cliente;
- após 5 (cinco) dias de atraso, o serviço poderá ser suspenso parcialmente ou totalmente, a critério do BioLock Auto;
- durante o período de inadimplência, o cliente não faz jus ao recebimento de qualquer percentual referente ao programa de indicação (5%).
A regularização financeira poderá restabelecer o serviço, de acordo com as regras em vigor à época da quitação.
5. Cancelamento e devolução do equipamento
O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço sempre que quiser. Em qualquer cenário de cancelamento, o cliente declara-se ciente de que:
- é obrigatória a desinstalação do equipamento por instalador credenciado;
- a desinstalação pode estar sujeita a taxa de serviço, cobrada pelo instalador ou loja responsável;
- o equipamento deverá ser devolvido ao responsável pelo serviço (loja ou instalador autônomo) ou conforme orientação do BioLock Auto;
- caso não haja devolução, poderão ser aplicadas cobranças de reposição, constando em contrato ou aditivo específico.
6. Programa de indicação para clientes
O programa de indicação permite que clientes BioLock Auto recebam um percentual sobre a mensalidade de novos clientes que venham a indicar. Em linhas gerais:
- para cada novo cliente indicado, contratado e ativo, o indicador pode receber 5% da mensalidade paga por esse cliente;
- o benefício é válido enquanto o indicado permanecer ativo e em dia com os pagamentos, observados eventuais limites de tempo ou valor;
- apenas clientes com suas próprias mensalidades em dia fazem jus a esse percentual;
- não há pagamento sobre “indicados de indicados” (não se trata de sistema multinível ou cadeia infinita).
As condições específicas (como valor exato do percentual, prazos de vigência e forma de pagamento) poderão ser ajustadas ao longo do tempo, com divulgação prévia aos participantes do programa.
7. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por:
- manter seus dados cadastrais atualizados no app/painel;
- informar imediatamente em caso de perda de acesso, troca de telefone ou suspeita de uso indevido da conta;
- utilizar o BioLock Auto conforme as leis de trânsito e normas de segurança;
- orientar motoristas autorizados sobre o uso do sistema e os procedimentos de desbloqueio;
- não compartilhar indevidamente acessos ou credenciais com terceiros não autorizados.
8. Limitação de responsabilidade
O BioLock Auto atua como ferramenta de rastreamento e controle, mas não garante, por si só, a recuperação de veículos, a prevenção absoluta de furtos, roubos ou danos. Fatores externos, falhas de terceiros, limitações de cobertura de sinal de dados/GPS e interferências diversas podem impactar o funcionamento do sistema.
Parte II – Instaladores credenciados
9. Cadastro e credenciamento
Para atuar como instalador credenciado BioLock Auto, o profissional ou empresa deve:
- realizar cadastro específico como instalador, conforme instruções do app ou do time BioLock Auto;
- fornecer dados verdadeiros sobre sua atividade (oficina, CNPJ/CPF, contatos, endereço);
- aceitar estes Termos e eventuais aditivos específicos para parceiros.
10. Padrões de instalação e qualidade
O instalador compromete-se a seguir, rigorosamente, os padrões, procedimentos e orientações técnicas de instalação fornecidos pelo BioLock Auto, incluindo:
- checklist em vídeo do funcionamento do veículo, antes e depois da instalação;
- diagrama de ligações elétricas e de bloqueio;
- posicionamento adequado de módulos e antenas;
- testes de funcionamento antes da entrega do veículo ao cliente;
- orientações básicas ao cliente sobre uso e cuidados.
É vedado ao instalador realizar improvisos, gambiarras ou alterações que fujam do padrão orientado, especialmente em itens críticos de segurança ou que possam causar danos a sistemas do veículo.
11. Responsabilidade técnica do instalador
O instalador é o responsável direto pela qualidade do serviço de instalação prestado ao cliente. Isso inclui:
- corrigir falhas de instalação que venham a ser identificadas;
- prestar suporte em eventuais problemas no veículo diretamente relacionados à forma como o equipamento foi ligado ou fixado;
- avaliar, em conjunto com o cliente e o suporte do BioLock Auto, eventuais danos decorrentes de instalação incorreta.
Falhas decorrentes de mau uso do veículo, defeitos preexistentes, problemas de infraestrutura (bateria, chicote danificado, etc.) ou fatores externos não são automaticamente atribuíveis ao instalador, exigindo análise caso a caso.
12. Remuneração e comissão recorrente
O instalador poderá ser remunerado de duas formas principais:
- Serviço de instalação, cobrado diretamente do cliente conforme combinado entre as partes ou conforme política acordada com o BioLock Auto;
- Comissão recorrente de, em regra, 5% sobre o valor da mensalidade de cada cliente vinculado à sua instalação, enquanto o cliente estiver ativo e em dia.
A comissão é calculada sobre mensalidades efetivamente pagas e poderá ter periodicidade, forma de pagamento, valor e condições atualizados conforme políticas comerciais do BioLock Auto, comunicadas previamente aos instaladores.
13. Conduta e possibilidade de descadastramento
O credenciamento como instalador BioLock Auto pressupõe conduta profissional adequada. Poderão levar à suspensão ou cancelamento do credenciamento, entre outros:
- instalações repetidamente fora do padrão técnico orientado;
- recusa reiterada em corrigir problemas comprovadamente decorrentes da instalação;
- atendimento inadequado ou desrespeitoso a clientes;
- uso indevido da marca BioLock Auto ou divulgação enganosa de recursos e condições;
- qualquer prática que coloque em risco a segurança de clientes ou à imagem do projeto.
14. Disposições finais
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais (site, app, e-mail ou outros).
A continuidade do uso do serviço ou da atuação como instalador credenciado após a publicação de alterações será interpretada como concordância com a versão mais recente dos Termos.